Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o site Bichos Amigos, você concorda em cumprir estes Termos de Uso, todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Uso, publicando atualizações e alterações em nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente as alterações. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

2. Descrição do Serviço

O Bichos Amigos é um diretório online que conecta donos de pets com empresas prestadoras de serviços relacionados a animais de estimação, incluindo, mas não se limitando a:

• Clínicas veterinárias
• Pet shops
• Hotéis e creches para pets
• Serviços de banho e tosa
• Adestradores e treinadores
• E outros serviços relacionados

O site atua como intermediário, facilitando o contato entre usuários e empresas, mas não se responsabiliza pelos serviços prestados pelas empresas cadastradas.

3. Direitos e Deveres das Empresas Cadastradas

3.1. Direitos das Empresas:

• Divulgação Gratuita: Direito de ter suas informações publicadas no diretório sem custo inicial.
• Atualização de Dados: Direito de solicitar alterações e atualizações nas informações cadastradas.
• Remoção do Cadastro: Direito de solicitar a exclusão do cadastro a qualquer momento.
• Proteção de Dados: Direito à privacidade e proteção dos dados conforme LGPD.
• Visualização de Estatísticas: Acesso a informações básicas sobre visualizações do perfil (quando disponível).

3.2. Deveres das Empresas:

• Veracidade das Informações: Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre sua empresa.
• Documentação Legal: Possuir toda documentação legal necessária para operação do negócio (CNPJ, licenças, etc.).
• Atualização de Dados: Manter as informações atualizadas, notificando o site sobre quaisquer alterações.
• Qualidade dos Serviços: Prestar serviços de qualidade, respeitando as leis e normas da atividade.
• Atendimento ao Cliente: Responder prontamente a contatos recebidos através do site.
• Respeito aos Animais: Garantir o bem-estar animal em todas as atividades.
• Cumprimento da LGPD: Tratar os dados pessoais dos clientes de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
• Não Spam: Não utilizar os dados obtidos através do site para envio de mensagens não solicitadas.
• Conduta Ética: Manter conduta profissional e ética em todas as interações.

3.3. Proibições:

É expressamente proibido às empresas cadastradas:

• Publicar informações falsas ou enganosas
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Utilizar o site para práticas fraudulentas
• Tentar acessar áreas restritas do sistema
• Copiar ou reproduzir o design ou funcionalidades do site

4. Direitos e Deveres do Bichos Amigos

4.1. Direitos do Site:

• Moderação de Conteúdo: Direito de revisar, aprovar, editar ou recusar qualquer cadastro.
• Remoção de Conteúdo: Direito de remover empresas que violem estes termos.
• Suspensão de Acesso: Direito de suspender ou cancelar cadastros a qualquer momento.
• Alteração dos Termos: Direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento.
• Coleta de Dados: Direito de coletar dados de uso do site para melhorias (respeitando a LGPD).
• Publicidade: Direito de exibir anúncios e promoções no site.
• Planos Pagos: Direito de criar planos premium ou cobrar por serviços adicionais.

4.2. Deveres do Site:

• Disponibilidade: Esforçar-se para manter o site disponível e funcional.
• Proteção de Dados: Proteger os dados pessoais conforme LGPD e Política de Privacidade.
• Transparência: Informar claramente sobre coleta e uso de dados.
• Suporte: Oferecer canal de atendimento para dúvidas e solicitações.
• Imparcialidade: Não favorecer empresas específicas (exceto em destaques pagos, quando claramente identificados).
• Conformidade Legal: Operar em conformidade com todas as leis brasileiras aplicáveis.

5. Limitações de Responsabilidade

O Bichos Amigos NÃO SE RESPONSABILIZA por:

• Qualidade dos Serviços: A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelas empresas cadastradas.
• Transações Comerciais: Quaisquer transações realizadas entre usuários e empresas.
• Danos ou Prejuízos: Danos causados a animais ou pessoas pelos serviços das empresas cadastradas.
• Informações Fornecidas: A veracidade, atualização ou precisão das informações fornecidas pelas empresas.
• Disputas: Conflitos entre usuários e empresas cadastradas.
• Indisponibilidade: Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Links Externos: Conteúdo de sites de terceiros acessados através de links.
• Uso Indevido: Uso inadequado do site por parte de usuários ou empresas.

O site atua apenas como intermediário, facilitando o contato. A relação comercial é estabelecida diretamente entre o usuário e a empresa prestadora de serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente neste site, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do Bichos Amigos ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É proibido:

• Reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do site sem permissão expressa
• Usar o nome "Bichos Amigos" ou marcas relacionadas sem autorização
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do site

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O Bichos Amigos está comprometido com a proteção de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

7.1. Dados Coletados:

• De Empresas: Nome, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, categorias de serviço
• De Usuários: Dados de navegação, cookies, endereço IP (para melhorias do site)

7.2. Finalidade:

Os dados são coletados exclusivamente para:

• Publicação no diretório e conexão com usuários
• Comunicação sobre o cadastro
• Melhorias no site e experiência do usuário
• Cumprimento de obrigações legais

7.3. Direitos dos Titulares:

Conforme LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
• Portabilidade dos dados
• Revogação do consentimento

7.4. Compartilhamento:

Seus dados NÃO serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto:

• Informações públicas no diretório (nome da empresa, contato, endereço)
• Quando exigido por lei ou ordem judicial
• Para proteção de direitos do site ou de terceiros

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

9. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender seu cadastro e acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos de Uso.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco através dos canais disponíveis no site.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam sobreviver à rescisão, sobreviverão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

Fica eleito o foro da Comarca de [Sua Cidade] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Bichos Amigos.
• Renúncia: Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição dos Termos de Uso não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
• Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

12. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de seus direitos sob a LGPD, entre em contato:

• Clique no botão CONTATO no rodapé.